Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma pp12

Bem-vindo à pp12. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de distribuição de software e serviços de sorteios digitais operada pela PP12 Inovação e Tecnologia Digital S.A., com sede em São Paulo, doravante denominada simplesmente "pp12".

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma pp12, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços.

2. Escopo dos Serviços

A pp12 é uma plataforma tecnológica dedicada ao download e distribuição de softwares voltados para o entretenimento, especificamente no segmento de Jogo de Números, Loterias e Sorteios Digitais. A plataforma atua como uma interface facilitadora para que o usuário acesse ferramentas de prognósticos e participação em sorteios regulamentados.

3. Elegibilidade e Cadastro

• Idade Mínima: O uso da pp12 é restrito a pessoas físicas plenamente capazes, com idade mínima de 18 (dezoito) anos.
• Veracidade das Informações: O usuário compromete-se a fornecer dados verídicos, exatos e atualizados no momento do cadastro.
• Segurança da Conta: As credenciais de acesso (login e senha) são de uso pessoal e intransferível. Qualquer atividade realizada na conta será de inteira responsabilidade do usuário.

4. Regras de Utilização e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a pp12 de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar softwares de automação (bots), hacks ou qualquer método de engenharia reversa para manipular os resultados dos jogos.
• Praticar qualquer ato que configure fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas previstas na legislação brasileira.
• Utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou conteúdos ofensivos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na pp12, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, códigos-fonte e o design da interface, é de propriedade exclusiva da PP12 Inovação e Tecnologia Digital S.A. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre tais ativos.

6. Isenção de Responsabilidade

A pp12 envidará seus melhores esforços para manter a plataforma estável e segura. No entanto, não nos responsabilizamos por:

• Falhas técnicas decorrentes da conexão de internet do usuário ou de incompatibilidade de hardware.
• Perdas financeiras decorrentes da natureza aleatória dos jogos de números e sorteios.
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção ou atualizações.

7. Modificações dos Termos

A pp12 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários através de notificações na plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso após a atualização implica na aceitação tácita dos novos termos.

8. Rescisão

A PP12 Inovação e Tecnologia Digital S.A. poderá suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.